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Combatendo a praga da burocracia

16/03/2017 09:48:21 - Por: Mário Lanznaster, Presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos e vice-presidente para o agronegócio da FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

A administração pública é que herdou do passado e entronizou em seus regulamentos a centralização, a desconfiança e a complicação.

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O Brasil já perpetrou vários esforços para reduzir o absurdo que representa a burocracia na vida das pessoas, das famílias e das empresas. Uma das iniciativas mais notáveis foi a criação do Ministério da Desburocratização, na forma de uma secretaria do poder executivo federal que existiu de 1979 a 1986 com o objetivo de diminuir o impacto da estrutura burocrática na economia e vida social brasileiras. Foi um período de avanços no qual foram criados os Juizados de Pequenas Causas e o Estatuto da Microempresa. Hélio Beltrão, o primeiro dos três ministros daquela pasta, prelecionava que “o brasileiro é simples e confiante. A administração pública é que herdou do passado e entronizou em seus regulamentos a centralização, a desconfiança e a complicação. A presunção da desonestidade, além de absurda e injusta, atrasa e encarece a atividade privada e governamental”.

Algumas décadas depois, o Ministério da Agricultura lança o arrojado programa AGRO + ancorado em 69 medidas voltadas à redução da burocracia e à busca de maior eficiência na gestão pública. Produtores e empresas rurais, indústrias de processamento de grãos, carnes e lácteos, exportadores e todos os agentes econômicos da imensa cadeia produtiva do agronegócio não suportam mais a dimensão e o absurdo da burocracia estatal. Além das variáveis imprevisíveis do setor – clima, mercado etc – os produtores rurais e os empresários sofrem com exigências incoerentes, caras, absurdas, procrastinadoras e absolutamente inúteis.

Uma das linhas do programa é agilizar o comércio de produtos agropecuários, modernizando todas as estruturas, simplificando os processos de gestão e abrindo o País para o mundo. O sucesso dessas medidas resultará em mais empregos e renda para o país. A participação do Brasil no comércio mundial agrícola deve cresce de 7% para 10% em cinco anos, o que representará o ingresso de mais de US$ 30 bilhões na economia brasileira.

Meu otimismo com esse programa é sua gênese: foi elaborado a partir de 315 demandas enviadas ao Mapa e de consultas a 88 entidades do setor produtivo. O AGRO+ tem três objetivos: transparência e parcerias, melhoria do processo regulatório e normas técnicas e facilitação do comércio exterior. Entre as medidas, estão o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF); o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); a revisão de regras de certificação fitossanitárias; e o aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês.

Essas medidas vão modernizar e dinamizar a administração do Ministério, sem perda do rigor com a defesa sanitária. Acredita-se que a desburocratização permitirá ao setor privado e ao governo um ganho de eficiência calculado em R$ 1 bilhão ao ano, o que representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio (cerca de R$ 500 bilhões). Como diz o slogan, “queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir”.