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Sindilat pede ajuste tributário ao Confaz para viabilizar estoques no varejo

26/12/2017 08:58:57 - Por: Sindilat

A reivindicação deve-se ao fato de que, a partir de 1 de janeiro de 2018, o produto passará a ser tributado em 18% de ICMS.

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O Sindicato da Indústria dos Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) está aguardando resposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a respeito de pedido formalizado, esta semana, para que os supermercados possam adquirir leite UHT ainda neste mês de dezembro e garantir que, os estoques remanescentes na virada no ano, tenham direito a crédito tributário. 

A reivindicação deve-se ao fato de que, a partir de 1 de janeiro de 2018, o produto passará a ser tributado em 18% de ICMS. Até lá, o leite UHT segue isento do imposto. Sem o ajuste do Confaz, cargas adquiridas antes e estocadas ficariam sem o direito de reverso tributário, onerando o varejo que não poderá fazer a compensação fiscal.

O assunto foi debatido na manhã desta sexta-feira (22/12) em áudio-conferência que contou com a participação de representantes dos setores fiscais e tributário das empresas associadas ao Sindilat. Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, a Secretaria da Fazenda já se mostrou favorável à medida, que prevê a tomada de crédito pelos supermercados por meio de alteração da lei 14.988.