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Superintendência do Cade aprova venda de Itambé à Lactalis

30/01/2018 09:03:29 - Por: Valor Econômico

Se no prazo de 15 dias houver recurso à decisão, operação será encaminhada para análise do tribunal do conselho.

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A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da Itambé Alimentos pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) à francesa Lactalis. O despacho com a decisão deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União.

Após a publicação, há um prazo de 15 dias - que vence no dia 14 de fevereiro - para eventuais recursos à decisão. Se algum recurso for apresentado, o tema será encaminhado para análise do tribunal do Cade que, então, tomará uma decisão. Caso nenhum recurso seja apresentado, o Cade emite certidão confirmando a decisão da superintendência.

Com a eventual confirmação, Lactalis e CCPR poderão concluir a operação, que é questionada pela Vigor Alimentos, hoje controlada pela mexicana Lala. A Vigor era sócia da CCPR na Itambé e considera que a venda para a Lactalis feriu o acordo de acionistas na empresa mineira.

A CCPR anunciou a venda da Itambé ao grupo francês no dia 5 de dezembro, um dia depois de ter concretizado a recompra, por cerca de R$ 600 milhões, de 50% de participação que tinha na empresa de lácteos. A possibilidade de recompra estava contemplada no acordo de acionistas de CCPR e Vigor, que previa direito de preferência para a CCPR na Itambé caso a Vigor fosse vendida. A venda da Vigor pela J&F à Lala deflagrou o exercício de preferência.

A Vigor entrou na Justiça contra o negócio em dezembro, mas este mês o desembargador César Ciampolini, da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, validou a recompra de 50% da Itambé pela CCPR, e a posterior venda de 100% das ações da Itambé à Lactalis. No entanto, em sua decisão, Ciampolini determinou que a Lactalis não pode exercer os direitos de acionista "até eventual decisão em contrário do juízo arbitral". A operação também será analisada pela Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá.

A decisão da Superintendência Geral do Cade indica que o órgão considerou que a compra da Itambé pela Lactalis não gera problemas concorrenciais, conforme uma fonte familiarizada com o tema. A Vigor entrou como "terceira interessada" no ato de concentração sobre a compra da Itambé pela Lactalis. Uma das alegações da Vigor é que a operação geraria concentração na captação de leite para processamento no país. Pela decisão da superintendência do Cade, entretanto, a concentração não teria ficado comprovada.

Procuradas pela reportagem ontem, CCPR e Lactalis não se pronunciaram. A Vigor também não se manifestou.

Embora a eventual confirmação do negócio pelo Cade permita a transferência das ações da Itambé à francesa Lactalis, a decisão do desembargador César Ciampolini ainda gera dúvidas sobre o futuro da operação.

Em recente entrevista ao Valor, o presidente da Itambé, Marcelo Candiotto descartou a possibilidade de a venda da empresa à Lactalis ser revertida pela câmara de arbitragem. A avaliação entre os advogados da Itambé é que se a Vigor provar em arbitragem que houve algum dano a ela, terá direito a uma indenização, mas que o negócio com a Lactalis seria irreversível.

Para a Vigor, contudo, a câmara pode desfazer a operação. Em nota, no dia 18 de janeiro, a empresa informou que "a decisão judicial [de Ciampolini] preserva seus direitos, já que impede a Lactalis de assumir qualquer papel de acionista da Itambé até a decisão do Tribunal Arbitral, que julgará o mérito da questão".