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Julgamento de recursos de Itambé e Vigor é adiado no TJ-SP

22/02/2018 09:06:20 - Por: Valor Econômico

Desembargador Alexandre Alves Lazzarini pediu vista nesta quarta-feira.

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O julgamento dos recursos apresentados por Itambé Alimentos e Vigor à Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na disputa envolvendo a venda da Itambé à francesa Lactalis foi suspenso nesta quarta-feira após um pedido de vista do desembargador Alexandre Alves Lazzarini.

Agora, o julgamento pode ser retomado na próxima sessão da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal, no dia 28 deste mês, conforme fontes familiarizadas com o processo.

O que levou as duas empresas a apresentarem recursos à Câmara foi a decisão do desembargador César Ciampolini que validou a recompra de 50% da Itambé pela Cooperativa Central dos Produtores de Minas Gerais (CCPR) da Vigor e a posterior venda de 100% das ações da Itambé à Lactalis, definindo, no entanto, que a empresa francesa não poderá exercer os direitos de acionista até decisão da Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá sobre a validade do negócio. A aquisição já foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Itambé tenta reverter a decisão de Ciampolini que impede a Lactalis de exercer os direitos de acionista e no dia 5 de fevereiro interpôs agravo interno na Câmara de Direito Empresarial solicitando que o desembargador reconsidere a decisão ou que a câmara a avalie.

A Vigor, por sua vez, entrou com agravo contra a decisão de Ciampolini de validar as operações de recompra pela CCPR e de venda da Itambé à Lactalis. Para a Vigor, controlada pela mexicana Lala, o negócio fere o acordo de acionistas que ela e CCPR tinham na Itambé.