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Portugal: origem do leite passa a ser obrigatória nos rótulos

03/07/2017 09:33:53 - Por: Expresso pt, adaptadas pela MilkPoint

A ideia é informar o consumidor sobre os países onde ocorreu a ordenha dos animais e onde o produto foi fabricado.

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A origem do leite, queijo, requeijão, iogurte, manteiga ou nata passou a ser obrigatória desde o dia 1º de julho em Portugal. A ideia é informar o consumidor sobre os países onde ocorreu a ordenha dos animais e onde o produto foi fabricado. O novo regime da composição, rotulagem e comercialização do leite e derivados foi publicado no Diário da República no dia 09 de junho. 

Segundo o Ministro da Agricultura do país, Capoulas Santos, o duplo objetivo do novo regime é dar mais informação aos consumidores para que eles possam fazer as suas escolhas com base em informação (que não mereça dúvidas de legalidade e de credibilidade) e garantir que os produtos portugueses possam ser reconhecidos como tal em qualquer parte do mundo.

A rotulagem das fórmulas para lactentes (que substituem o leite humano, quando as mães não podem ou optam por não amamentar) não pode incluir imagens de lactentes (bebês mamando) e nem de outras imagens ou textos suscetíveis que imprimam uma falsa expressão positiva com relação à utilização do produto. O que pode conter na embalagem são representações gráficas que permitam a identificação fácil do produto e que ilustrem o modo de preparação.

O regime proíbe também, nessas fórmulas de leite infantil, a utilização dos termos "adaptado", "maternizado" ou "humanizado", e exige no rótulo a afirmação da superioridade do aleitamento materno.

"Nos locais de venda direta ou indireta não pode haver publicidade, ofertas de amostras, nem qualquer outra prática de promoção de venda direta aos consumidores de fórmulas para lactentes, como expositores especiais, cupons de desconto, bônus, campanhas especiais, venda a baixo preço ou vendas conjuntas".

Ainda fica permitido que o leite em pó e o leite condensado sejam rotulados com as regras atuais do último 31 de dezembro, podendo ser comercializados com a rotulagem antiga. Caso queiram, os operadores podem também adotar as novas regras de rotulagem.