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Ministério da Agricultura apresenta mudança na IN 62

13/04/2018 09:04:27

O assunto foi apresentado nesta quarta-feira, em Brasília, em reunião com integrantes do setor produtivo, indústrias e entidades ligadas ao setor lácteo.

Legislações

Proposta de alteração na lei do Susaf-RS é pauta de reunião

14/03/2018 09:40:26

Entre todos os pontos levantados pelas entidades, o que mais preocupa o setor lácteo neste momento é o cumprimento da Lei do Leite.

Legislações

Paternidade do queijo mineiro no fogo cruzado entre legislativo e executivo

19/12/2017 11:08:40

Na época da sua aprovação, a lei causou a revolta dos fiscais do IMA que se recusaram a regulamentá-la, alegando que não existiam pesquisas que garantissem a inocuidade do queijo.

Legislações

Câmara: Agricultura aprova política de qualidade na produção e transporte de leite cru

19/12/2017 10:23:46

O texto obriga que transportadores de lei cru sejam vinculados formalmente às empresas de processamento ou refrigeração do produto.

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Decreto Nº 9.013, de 29 de Março de 2017 - Novo RIISPOA

17/04/2017 10:31:20

Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

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Resolução RDC nº 136, de 08 de fevereiro de 2017

05/04/2017 08:28:23

Rotulagem, Lácteos e Lactose.

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Resolução RDC nº 135, de 08 de fevereiro de 2017

05/04/2017 08:21:43

Rotulagem, Lácteos e Lactose.

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Instrução Normativa N° 26, de 21 de Julho de 2016

17/03/2017 09:26:51

Fica autorizada, pelo prazo de um ano, a reconstituição de leite em pó pelas indústrias de laticínios sob Inspeção Federal.

Legislações

Instrução Normativa 45 Mapa, de 22-12-2015

17/03/2017 09:24:29

Disciplinada a habilitação de projetos ao Programa Mais Leite Saudável.

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Instrução Normativa Nº 62, de 29 de Dezembro de 2011

17/03/2017 09:22:09

Esta Instrução Normativa é aplicável somente ao leite de vaca.

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Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003

17/03/2017 09:18:34

Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.

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Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003

17/03/2017 09:13:47

Aprova Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.

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Normas para Leite e Produtos Lácteos

17/03/2017 09:09:47

Normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos.

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Instrução Normativa Nº 51, de 18 de Setembro de 2002

17/03/2017 09:05:42

Aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da C

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Resolução DIPOA - 10, de 22 de Maio de 2003

17/03/2017 08:59:44

Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

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Lei nº 11.265, de 3 de Janeiro de 2006

17/03/2017 08:42:20

Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

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