CNA e Faesc reivindicam medidas de apoio aos produtores de leite e carne

Uma série de medidas para proteger os agropecuaristas da maior crise pela qual passa o setor foi reivindicada aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) – na última sexta-feira, quando a CNA protocolou, em Brasília, medidas de apoio aos produtores de leite e carne do País.

O mercado da pecuária de corte e leite no Brasil vive queda acentuada nos preços do leite e boi gordo. Este cenário tem impactado negativamente nos resultados da atividade, com redução das margens da base produtiva e dificuldades de o produtor arcar com os compromissos junto às instituições bancárias. Desta forma, a CNA e a Faesc propõem a criação de linha emergencial de crédito rural para custeio e medidas de saneamento financeiro.

As cotações da arroba do boi gordo e dos animais de reposição recuaram no mercado brasileiro desde 2022, sendo que, em 2023, as quedas foram ainda mais intensas. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq- USP), o Indicador para o boi gordo caiu 31,2% de janeiro a setembro deste ano, na comparação com mesmo período de 2022, o pecuarista está recebendo 34,1% menos pela arroba do animal terminado, considerando os valores nominais.

A pressão de baixa é devido ao aumento na oferta de animais, reflexo da retenção de fêmeas como matrizes em 2020 e 2021, acompanhando à alta nos preços dos bezerros e maior atratividade da cria. Reflexo dessa situação é o aumento dos abates totais de bovinos no país, com incremento expressivo nos abates de fêmeas (vacas e novilhas). Ou seja, após o período de retenção de fêmeas como matrizes em 2020 e 2021, a queda no preço do bezerro a partir de 2022 levou a um aumento nos descartes de fêmeas, com o objetivo de o produtor “fazer caixa”.

Paralelamente ao aumento da oferta de animais, a demanda interna por carne bovina em um ritmo mais lento, em função da situação econômica do país, queda na renda da população e maior concorrência com as demais proteínas animais, como as carnes de frango e suína, ovos, etc.

As exportações em volumes e preços médios menores colaboraram com este cenário de baixa. De janeiro a agosto de 2023, o volume embarcado de carne bovina pelo Brasil diminuiu 4,25%, frente ao mesmo período de 2022, enquanto o preço médio da carne bovina exportada caiu 20,6%. Com isso, o faturamento com os embarques brasileiros de carne bovina caiu 24,0% no acumulado deste ano.

O produtor foi o elo mais prejudicado pela fase de baixa do mercado do boi. Para um comparativo, o preço da arroba do boi gordo caiu 29,7% em agosto/23 em São Paulo, na comparação anual. No mercado atacadista, a queda foi de 17,2% para a carcaça casada (boi) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para a carne bovina recuou 9,1% no mesmo.

Os custos de produção da pecuária de corte caíram a partir de 2022, com as desvalorizações nos preços do milho, farelo, fertilizantes, suplementos minerais, entre outros insumos. No entanto, comparativamente com a receita do produtor, os recuos nos custos de produção foram menores e seguem em patamares historicamente elevados.

De acordo com dados do Campo Futuro (CNA-CEPEA/Esalq-USP), os custos operacionais efetivos (COE) da pecuária de corte (ciclo completo), considerando uma propriedade modal em Mato Grosso, diminuiu 6,0% ao longo de 2023 e, na análise anual, a queda foi de 11,5%.

A queda na receita maior que o recuo no custo de produção da pecuária de corte levou a uma redução na margem do produtor de 41,3% em relação a 2022, quando se deu a virada do ciclo (fase de baixa), retornando à patamares próximos de 2020.

Diante do cenário exposto, de redução na margem do pecuarista de gado de corte, os resultados econômicos foram bastante prejudicados, o que tem impactado negativamente a capacidade de investimentos na atividade por parte dos produtores, bem como destes em arcar com os compromissos junto às instituições financeiras. O produtor está descapitalizado, descartando animais para fazer caixa.

Mercado do Leite - Os elevados custos de produção de leite em função da pandemia descapitalizaram os produtores e limitaram os investimentos na manutenção e aumento da produção, cenário que culminou em redução na captação nacional em 2021 e 2022. Os respectivos volumes de 25,1 bilhões de litros e 23,9 bilhões representam quedas anuais de 2,03% e 4,79%, conforme pontuado pela Pesquisa Trimestral do Leite, do IBGE. Especialmente em 2022, a queda foi a maior da história representando nada menos que 1,2 bilhão de litros deixando de serem captados. O movimento perdurou no primeiro trimestre de 2023, havendo retração anual de 0,8% no volume captado de janeiro a março, consolidando 7 trimestres seguidos de queda na produção.

Esse descompasso entre a oferta e a captação aqueceu as cotações no campo, estimulando o setor à retomada da produção. O IBGE aponta que no segundo trimestre houve crescimento de 3,9% na captação das indústrias, ante igual período do ano passado. Em termos semestrais, a captação de leite no ano corrente indica aumento de 1,8% em relação a 2022, sinalizando uma possível recuperação nos volumes de produção em 2023. Entretanto, esse movimento de alta não se sustentou, uma vez que o desequilíbrio de mercado associado ao aumento das importações de leite pelo Brasil, influenciaram negativamente os preços ao produtor.

Os dados do Cepea indicam que, em termos reais, os preços recebidos pelo produtor tiveram retração de cerca de 27% em 12 meses, ao passo em que os desembolsos reduziram apenas 7,4% no período, corroendo as margens de um setor composto majoritariamente por pequenos e médios produtores.

Os volumes importados de lácteos pelo Brasil nos primeiros oito meses de 2023, totalizam 1,46 bilhão de litros, maior volume para o período em toda a série histórica. Se mantido o ritmo, o país caminha para renovar o déficit recorde na balança comercial de lácteos, ocorrido em 2016.

As principais origens do leite importado são países membros do Mercosul, que respondem por 97,6% do volume. Argentina, Uruguai e Paraguai, representam, respectivamente, 51,7%, 40,8% e 5,1% das internalizações, uma vez que tais países gozam de tarifas zero nas importações. Contudo, em que pesem as boas práticas de livre mercado, onde a competição entre as commodities ocorre em pé de igualdade, a Argentina vem aplicando subsídios diretos à produção leiteira, que podem chegar a US$ 2.000,00 por mês para as propriedades leiteiras, conforme estabelecido pela Resolução nº 27/2023, do Ministério da Economia daquele país. A medida se traduz em distorções de mercado e concorrência desleal ante o produto brasileiro, que levou a CNA, lideranças, demais instituições representativas e parlamentares a envidar esforços para mitigar os impactos no campo.

Propostas - As propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – apoiadas pela Faesc em caráter emergencial – incluem instituir linha emergencial de crédito rural e autorizar a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados pela queda de preços e instituir linha de capital de giro para aqueles produtores que não pretendam comercializar o produto na baixa.