Ao Usuário do GuiaLat, estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e Condições Gerais de Uso do Site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:
O GuiaLat não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no Site. O GuiaLat presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários Anunciantes (Potenciais Vendedores) anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários (Potenciais Compradores), possam negociar direta e exclusivamente entre si.
Os Usuários Anunciantes (Potenciais Vendedores) somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens).
Para utilizar os serviços do GuiaLat o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do GuiaLat. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando uma senha que é pessoal e intransferível. O GuiaLat não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O GuiaLat, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.
O GuiaLat disponibiliza um sistema para que o Usuário (Comprador) receba a resposta do Usuário (Vendedor) referente ao produto cotado. Como também, o Usuário (Vendedor) poderá responder pelo sistema a cotação do Usuário (Comprador).
O GuiaLat, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso do GuiaLat, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente a conta de um Usuário.
Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e Condições Gerais de Uso do Site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela GUIALAT LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 18.200.952/0001-14, situada na Rua Copacabana, 700, no Bairro Residencial Porto Seguro, na Cidade de Caratinga, Estado MG, CEP 35317-000, doravante nominada GUIALAT, por meio do site www.guialat.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do GUIALAT deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização do Site e serviços prestados pelo GuiaLat. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e nas Políticas de Privacidade antes de seu cadastro como Usuário do GuiaLat.
1 - OBJETO
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (a) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Usuários (Vendedores) anunciem seus próprios produtos e/ou serviços e (b) viabilizar o contato direto entre Usuários (Vendedores) e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O GuiaLat, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do GuiaLat, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o GuiaLat não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários no Site.
2 - CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
Os serviços do GuiaLat estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los no Brasil. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do GuiaLat, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
3 - CADASTRO
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (Dados Pessoais) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no GuiaLat, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso quando concluído o cadastro.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O GuiaLat não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O nome que o Usuário utiliza no GuiaLat não poderá guardar semelhança com o nome GuiaLat ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer nome que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o GuiaLat. Também serão excluídos nomes considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O GuiaLat se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site. O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o GuiaLat de qualquer responsabilidade nesse sentido.
O GuiaLat poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
Caso o GuiaLat decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o GuiaLat poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
O Usuário compromete-se a notificar o GuiaLat imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do GuiaLat.
4 - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
O GuiaLat poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso do Site entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação no Site. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
5 - PRODUTOS ANUNCIADOS
5.1 Anúncios/Ofertas
O Usuário (Vendedor) poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos em fundo branco e sem marca d’água, no formato webp e até 50Kb e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato e nas demais políticas do GuiaLat. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário (Vendedor) deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no GuiaLat, o Usuário (Vendedor) manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço.
Tendo em vista que o Usuário (Vendedor) recebe os dados de contato do Usuário (Comprador) e vice-versa após manifestação na intenção na cotação do produto ou serviço anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
5.2 Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações do produto
O Usuário (Vendedor) autoriza o GuiaLat a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário (Vendedor) e seus produtos ou serviços e as informações de seus produtos e serviços. Será obrigação do Usuário (Vendedor) incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a marca, bem como a informação do produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços. Conforme o disposto nesta cláusula, o GuiaLat poderá obter as imagens, fotografias, marca e informação do produto, diretamente do Usuário (Vendedor), por terceiros autorizados pelo Usuário (Vendedor) ou, ainda, através do site do Usuário (Vendedor).
O Usuário (Vendedor) outorga ao GuiaLat, uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, marca e informação do produto, com a finalidade de serem usadas no Site do GuiaLat, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o GuiaLat considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o GuiaLat tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do GuiaLat.
O GuiaLat poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.
5.3 Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais, demais políticas do GuiaLat, ou pela lei vigente.
6 - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, o GuiaLat adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
7 - OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Obrigações do usuário comprador
Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no GuiaLat devem manifestar seu interesse realizando a cotação no Site. O GuiaLat não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário (Comprador) deverá exigir nota fiscal do Usuário (Vendedor) em suas negociações.
7.2. Obrigações do usuário vendedor
O Usuário (Vendedor) deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O Usuário (Vendedor) obriga-se a entrar em contato com o Usuário (Comprador) sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na cotação do item anunciado.
Em virtude de o GuiaLat não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário (Vendedor). Assim, o Usuário (Vendedor) declara e reconhece que na hipótese de o GuiaLat vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário (Vendedor) que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o GuiaLat também não pode obrigar o Usuário (Vendedor) a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
O GuiaLat não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário (Comprador) e Usuário (Vendedor). Assim, o Usuário (Vendedor) que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
O Usuário (Vendedor) deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário (Comprador).
Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do GuiaLat, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda até a apuração e verificação de (a) questões relativas à idoneidade do Usuário e (b) excesso de reclamações.
8 - PRÁTICAS VEDADAS
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais: a) interferir nas negociações entre outros Usuários; b) anunciar produtos proibidos pelas políticas do GuiaLat e pela legislação; c) agredir, caluniar, injuriar, difamar, incitar o ódio e/ou promover a violência, discriminação ou menosprezo contra Usuários ou quaisquer pessoas ligadas aos serviços disponibilizados pelo GuiaLat, em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins; d) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do GuiaLat, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários, ao GuiaLat ou terceiros.
9 - VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do GuiaLat, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10 - SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o GuiaLat poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do GuiaLat; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o GuiaLat entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio GuiaLat ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do Usuário (Vendedor), todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.
11 - RESPONSABILIDADES
O GuiaLat se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.guialat.com.br e, desde que o GuiaLat tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
O GuiaLat não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
O GuiaLat não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários (Vendedores) no Site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.
O GuiaLat não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O GuiaLat não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
O GuiaLat não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o GuiaLat como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o GuiaLat será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do Site decorrentes da conduta de outros Usuários.
12 - ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre GuiaLat e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o GuiaLat não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários (Vendedores), sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários (Vendedores) e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O GuiaLat não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos Usuários.
13 - FALHAS NO SISTEMA
O GuiaLat não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O GuiaLat também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
14 - TARIFAS E FATURAMENTO
O cadastro no GuiaLat é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa de Anúncio que somente será paga ao GuiaLat pelo Usuário (Vendedor) para ter acesso as cotações ou ao contratar um pacote de divulgação.
O Usuário (Vendedor) concorda em pagar ao GuiaLat os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo GuiaLat em que haja uma tarifa estabelecida. O GuiaLat se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
15 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
O GuiaLat se reserva todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços do GuiaLat, seu website, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao Usuário acessar e criar sua conta, marca, direitos autorais, nomes comerciais, dentre outros e declara que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar os serviços do GuiaLat conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do GuiaLat, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pelo GuiaLat.
Os Usuários (Vendedores) não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pelo GuiaLat e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial do GuiaLat.
O Site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como o GuiaLat não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do GuiaLat com tais sites e seus conteúdos.
16 - INDENIZAÇÃO
O Usuário indenizará o GuiaLat por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e demais políticas do GuiaLat, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
17 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Ipatinga-MG.
18 - ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da GuiaLat Ltda., na Rua Copacabana, 700, no Bairro Residencial Porto Seguro, na Cidade de Caratinga, Estado MG, CEP 35317-000.
Por fim, se após ler a íntegra deste Termos e Condições Gerais de Uso do Site você tiver dúvidas ou considerações entre em contato conosco por meio do formulário Fale Conosco, disponível em https://www.guialat.com.br/?p=contato.
Como também, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), em relação ao tratamento de seus dados pessoais através do e-mail: atendimento@guialat.com.br.
ÚLTIMA MODIFICAÇÃO: 30/10/2021