Governo desburocratiza legislação para ampliar investimentos em confinamentos de pecuária em MS

O Governo do Estado está dinamizando a produção pecuária de Mato Grosso do Sul para ampliar os investimentos no setor. Já está em vigor a Resolução Conjunta Sefaz/Semagro n° 87, de 13 de outubro de 2022, “que trata dos procedimentos a serem adotados por pessoas físicas ou jurídicas, que pretendam obter inscrição estadual e realizar atividade pecuária nos estabelecimentos que realizem o confinamento de bovinos e bubalinos em Mato Grosso do Sul”. A resolução é assinada pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Sefaz (Secretaria de Fazenda).

“Essa resolução atende à demanda de empreendedores que pretendem fazer investimentos na pecuária de Mato Grosso do Sul. A partir de agora, esses empreendedores podem fazer um contrato de arrendamento diretamente com os proprietários de confinamento. Isso dinamiza a produção pecuária de nosso Estado, pois dessa forma, esses investidores podem obter a inscrição de produtor e adquirir bovinos para serem criados e terminados em confinamento”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro.

A resolução regulamenta essa modalidade de produção pecuária, permite a abertura de inscrição de produtor para esse tipo de empresário, seja pessoa física ou jurídica, possibilitando um maior investimento na pecuária de corte sul-mato-grossense. “O governo está dando segurança jurídica a um novo modelo de negócio na pecuária de corte de Mato Grosso do Sul. O investidor vai adquirir os animais antes do início do período de engorda, vai fazer um contrato com os estabelecimentos de confinamento, onde esses animais serão terminados e seguir para o abate”, lembra o superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta.

A gestão sanitária e fiscal nesse tipo de investimento em confinamentos de pecuária também é normatizada pela Resolução 87. “Nela, está a previsão do enquadramento sanitário que este investidor de confinamento vai ter que seguir para realizar as suas operações dentro desse tipo de estabelecimento”, lembra Beretta. A comprovação dos critérios sanitários será atestada mediante vistoria e parecer da equipe técnica da Iagro.

Veja aqui a íntegra da Resolução.

As informações são do Semagro-MS.