Secretaria da Agricultura de SC quer a implantação de cotas para controle do leite importado

Manter a atividade leiteira com viabilidade econômica é uma das principais preocupações da Secretaria de Agricultura do Estado diante da crise que se instalou no setor por conta do excesso de importação de leite em pó e derivados. “A nossa preocupação é que esses agricultores permaneçam na atividade abastecendo o mercado catarinense” comentou o Secretário da Agricultura Valdir Colatto.

A soma de fatores como a valorização cambial do real diante do dólar e o excesso de importação provocou um colapso financeiro na cadeia produtiva desestimulando os pequenos produtores e reduzindo drasticamente a rentabilidade das indústrias de captação e industrialização do leite. Segundo Colatto, três ações imediatas estão sendo tratadas. A primeira delas é a redução dos impostos sobre o setor a partir de um aval necessário do CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão que autoriza a celebração convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiros do imposto sobre operações comerciais.

“Também estamos trabalhando para aumentar o consumo interno com a inclusão dos produtos lácteos, através dos órgãos estaduais, no PAA-Programa de Aquisição de Alimentos que tem como objetivo facilitar o acesso a comida e incentivar a agricultura familiar” ressalta Colatto. A Secretaria da Agricultura também vai solicitar a fixação de cotas criando mecanismos de monitoramento e limites que impeçam o exagero das importações. “Estamos preocupados, mas agindo com ações que visem proteger  a nossa cadeia produtiva” finalizou Colatto.

Segundo dados do próprio Ministério da Agricultura, o Brasil triplicou a importação do produto em 2023, provocando uma crise generalizada em todos os estados. A crise assustadora e a pressão política obrigaram o Governo Federal a anunciar nesta quarta-feira (16) que a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) vai comprar estoques de leite em pó nacional e aumentar o imposto de importação sobre o leite e produtos lácteos.