Santa Catarina celebra a marca de mais de 150 Selos ARTE concedidos pela Cidasc

Santa Catarina alcançou um marco significativo na valorização de seus produtos artesanais de origem animal, com a concessão de 153 Selos ARTE pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Este reconhecimento ressalta a excelência e a autenticidade dos produtos regionais, impulsionando não apenas os produtores, mas também os consumidores que buscam qualidade e tradição. O Selo ARTE é uma garantia de identidade do produto, que garante a qualidade desde a origem, até a mesa do consumidor, garantindo, inclusive, a rastreabilidade da cadeia de custódia completa.

O Selo ARTE foi criado a partir da Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para atestar que o produto artesanal atende às boas práticas de fabricação e permitir que seja vendido em todo o país, e não apenas no estado em que é feito. Esta Lei promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo a comercialização interestadual dos mesmos, desde que as agroindústrias possuam Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou Serviço de Inspeção Federal (SIF) implantados. Além de possuírem o Selo do Serviço de Inspeção Oficial, os produtos serão identificados por selo único com a indicação ARTE.

Em Santa Catarina, a Cidasc, através do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), desempenha um papel fundamental na concessão deste selo, permitindo que os produtos locais alcancem novos mercados e agreguem valor aos seus produtos. O Estado tem características muito peculiares por conta da imigração colonial de origem italiana, alemã e açoriana. Dentre os produtos agraciados com o Selo ARTE estão: queijos, méis, linguiças, patês, doces de leite, presuntos, entre outros. Este reconhecimento abrange diversos segmentos, refletindo a diversidade e a riqueza da produção artesanal em Santa Catarina.

A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, ressalta que os produtos artesanais catarinenses carregam histórias de famílias que colonizaram o estado. “Conceder 153 Selos ARTE mostra a força originária do nosso povo. O produto artesanal de origem animal catarinense é muito mais que um alimento. Nele está a cultura da nossa gente, a história de uma família, o saber fazer que dá um sabor todo especial e dá vida às nossas melhores memórias e, além disso, ele é oportunidade de novos negócios para as famílias que desenvolveram técnicas de produção de geração em geração. A comunidade rural e a comunidade urbana desfrutam prazerosamente do produto desse trabalho”, pontua a presidente Celles Regina de Matos.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto destaca que por meio do Selo ARTE, o Governo de Santa Catarina busca valorizar os produtos genuinamente catarinenses. “O Selo ARTE reflete as características do modelo de produção de Santa Catarina, de pequena propriedade, baseada na agricultura familiar. Prima pela qualidade e oportunidade dos nossos produtos alcançarem outros mercados, com a valorização de quem produz. O Selo remete ao compromisso de entregar produtos com procedência garantida e segurança alimentar”, comenta Colatto.

Para os produtores artesanais, o Selo ARTE representa não apenas uma certificação, mas também uma oportunidade de expandir suas atividades comerciais para além das fronteiras estaduais, ao passo que os consumidores têm a garantia de adquirir produtos de qualidade, produzidos de maneira artesanal e conforme as Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

Além disso, o Selo ARTE desempenha um papel crucial na manutenção da família no campo, na sucessão do agronegócio e na valorização dos produtos regionais, indicando sua autenticidade e contribuindo para a expansão de seu mercado consumidor. Ao optar por produtos com o Selo ARTE, os consumidores não apenas apreciam a qualidade e a tradição, mas também apoiam diretamente os produtores locais e a economia regional.

Como solicitar o Selo ARTE - Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação no estabelecimento. Após essa etapa, para realizar a solicitação do Selo, o interessado deve entrar em contato com a Cidasc e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.

Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o Selo ARTE, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto. No documento, os aspectos relacionados ao “modo de fazer artesanal” devem ser ressaltados, para qualificar o produto alimentício como artesanal.

Requisitos - Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo ARTE, os produtos alimentícios têm que atender aos sete requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19.

As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. 

É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.

As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.

Conforme a gestora do Deinp, Alexandra Reali Olmos, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter o registro no Serviço de Inspeção Oficial. O interessado deve entrar em contato com a Cidasc do seu município e protocolar a sua petição, ocasião em que receberá as demais instruções necessárias.

“Para que um produto seja agraciado, é preciso que sua produção seja predominantemente artesanal, além de a matéria-prima ser prioritariamente de origem própria, conhecida e rastreável. Também são considerados na avaliação o vínculo com a tradição e cultura locais. Por isso, o processo de análise e auditoria para certificação de Selo ARTE necessita de visitas detalhadas in loco para conhecimento das Boas Práticas Agropecuárias (BPA’s) e de Fabricação (BPF’s)”, explica Alexandra Reali Olmos, gestora do Deinp.

+Selo ARTE - A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.

Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina (SAR) publicou a Portaria n.º 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria n.º 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE. O “Cesarte” é um fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Cidasc e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo ARTE no Estado de Santa Catarina.

Em Santa Catarina, o Projeto de Selo ARTE e a concessão do Selo ARTE é gerenciado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

As informações são da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Governo do Estado de Santa Catarina.